Marco Antonio Duarte de Azevedo formou-se em Direito e tornou-se Procurador do Estado de São Paulo motivado pela independência da função, pela estabilidade e pela vontade de defender os interesses da coletividade. Lembra que ao se defender o Estado está, na verdade, cuidando dos direitos de todos, para que o Estado possa desempenhar sua função de atender à coletividade, com segurança, saúde, educação, etc. Na sua entrevista, dá muitas dicas para quem pretende estudar Direito. Vale a pena conferir.
Formação e experiência profissional
Formei-me em Direito pela UnB (Universidade Federal de Brasília), depois fiz pós-graduação na Escola Superior do Ministério Público do DF e, após o ingresso na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Mestrado em Processo Civil na PUC de SP.
Durante a faculdade fiz dois anos de estágio: um ano em escritório de advocacia e outro no Ministério Público Federal (Procuradoria da República em Brasília). Ao concluir a graduação, abri meu escritório de advocacia com dois colegas de faculdade, onde trabalhei por dois anos.
Decidindo pela carreira pública, fiz meu primeiro concurso para servidor do Superior Tribunal de Justiça, onde trabalhei no setor de jurisprudência, e depois, no mesmo tribunal, fui assistente de dois de seus Ministros.
A escolha pelo Direito
Fazer Direito foi minha primeira opção séria, tomada por volta dos 12 anos. Pensei em ser diplomata, pois sempre gostei muito de línguas e da cultura de outros países. Mas, já antes de entrar na faculdade, pensava em servir ao judiciário: ou como promotor de justiça ou como juiz de direito, mas sempre em carreira pública.
O período na advocacia privada foi a primeira oportunidade que surgiu após terminar a faculdade, mas logo vi que não era pra mim. Apesar de saber que não ficaria rico no setor público, sempre me atraiu a independência da função e a estabilidade que ela confere, o que é a principal diferença entre o setor privado e o serviço público.
Precisava de uma condição de vida confortável e segura para defender aquilo que acredito, defender o interesse da coletividade e da justiça. Essas descobertas vieram da experiência, da observação. Nunca fiz teste vocacional, e meu pai, que é funcionário público, não atua em nada que tenha a ver com o Direito.
Atuação do Procurador de Estado
Um Procurador do Estado tem três atuações distintas que só podem ser desempenhadas por quem for aprovado em concurso público específico:
A primeira é orientar juridicamente os órgãos do Estado. Por exemplo: o governador quer fazer uma lei sobre determinada matéria. Há um colega trabalhando com ele que vai redigir essa lei da maneira correta, cuidando para que não haja violação das outras leis existentes, nem violação da Constituição, que é a lei mais importante do país. Se um secretário quiser fazer um contrato, vai solicitar a opinião jurídica de outro colega, que dirá se aquele contrato está de acordo ou contra a lei. Esta função se chama consultoria jurídica.
Representação jurídica do estado em juízo significa advogar para o Estado. Sempre que houver uma ação na justiça iniciada pelo Estado ou contra o Estado, quem estará presente para defendê-lo será um Procurador do Estado.
A última função, controle e cobrança da dívida ativa, está relacionada aos impostos, e é a que desempenho atualmente. Se alguém não paga um imposto, será um Procurador que entrará na justiça para cobrá-lo. Se alguém entrar na justiça para questionar um imposto, ou não pagá-lo por achar que ele é ilegal, será um Procurador que vai enfrentar. E também somos nós que controlamos a legalidade da cobrança. Ou seja, se um imposto for cobrado, ou estiver para ser cobrado, de forma errada, a maior ou contra a lei, por exemplo, o Procurador do Estado pode anular sua cobrança.
Esta última função é um pouco mais espinhosa, porque existem muitos impostos no Brasil, e eles às vezes são muito altos. E muitas pessoas não querem pagá-los, algumas porque não podem, outras por má-fé mesmo. E a atuação do Procurador vai contra esses interesses. Mas, de forma geral, não é uma atividade perigosa como quem atua na área criminal, o que não fazemos.
Mercado de trabalho do Direito na iniciativa privada
É grande o mercado e está crescendo mais, pois novas áreas estão surgindo. Além das mais tradicionais, como família, criminal, tributária (impostos), novas áreas ganham importância a cada dia, como Direito empresarial, bancário, industrial, do consumidor, do meio ambiente, internacional, da Internet, etc.
É um campo de trabalho imenso e extremamente variado, mas também existem muitos profissionais na área. Existem diversas faculdades de Direito em funcionamento, e muitas delas de péssima qualidade. Por isso, cursar uma faculdade séria, de preferência tradicional e bem conceituada, é o primeiro passo para se fazer uma boa carreira.
Cada vez mais advogados atuam não apenas daquela forma que vemos em filmes, ou seja, no fórum e numa ação judicial. Está em crescimento a demanda por advogados que assessoram empresas e órgãos públicos e da sociedade civil, e também em funções de conciliação (forma pela qual pessoas ou empresas, ao invés de discutirem suas questões na justiça resolvem entregar a solução do seu conflito para alguém de fora do judiciário, ou mediante acordo).
Como existem muitos profissionais, mas um número imenso de pessoas com má formação, o campo para os que se preparam bem é enorme. As novas áreas do Direito são as que precisam de mais profissionais especializados.
Sobre idiomas
Para o Direito em si, não é necessário falar outro idioma. Línguas como espanhol, francês, italiano e alemão são interessantes porque o Direito desses países tem influência nas leis brasileiras, mas não é fundamental.
Para trabalhar em organismos internacionais e empresas, contudo, é cada vez mais importante o inglês e um terceiro idioma, sendo o espanhol o mais requisitado atualmente. A demanda por profissionais que falem chinês é cada vez maior, pelo grande crescimento da economia e dos negócios com aquele país asiático.
Na carreira acadêmica, é fundamental uma boa familiaridade com outro idioma, pois para fazer mestrado é necessário submeter-se a uma prova de um segundo idioma, e para o doutorado um segundo e um terceiro.
O que mais agrada e o que é mais difícil no trabalho de Procurador ?
O mais interessante, além da segurança e da estabilidade que todas as carreiras públicas dão, é poder defender o coletivo, a sociedade. Enquanto cada dia mais as pessoas estão preocupadas em defender apenas o seu interesse, é necessário haver pessoas que cuidem do interesse de todos. É importante lembrar que em nosso país há uma lamentável cultura de que o interesse de todos é parecido com o interesse de ninguém. Ao defender o Estado estamos, na verdade, cuidando dos direitos de todos, para que o Estado possa desempenhar sua função de atender à coletividade, com segurança, saúde, educação, etc.
O mais difícil é uma característica do próprio Direito e da Justiça. Todos, sem exceção, têm direito à defesa. Até mesmo, no caso extremo de um criminoso, pois ninguém pode ser condenado sem direito de se defender.
Às vezes entendemos, ou até concordamos pessoalmente, com a posição do indivíduo. Mas nosso papel é proporcionar a correta defesa do Estado e a adequada aplicação da lei, o que nos leva a defender questões que ao final serão decididas contra o Estado. E aí sim, a partir desse momento, é nossa função garantir que essa decisão seja respeitada nos exatos termos da lei.
Ozana Hannesch
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