O Ato Institucional n°6 foi editado em 01 de fevereiro de 1969. Editado pelo presidente militar Artur da Costa e Silva, este ato reduziu de 16 para 11 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos três ministros cassados inicialmente, foram aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que protestaram contra a exclusão dos primeiros.

O ato estabeleceu também que os chamados “crimes contra a segurança nacional” seriam julgados pela Justiça Militar e não mais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À redução do supremo seguiu-se a cassação de inúmeros parlamentares, tanto da Aliança Renovadora Nacional (Arena) como do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nos dias 7 e 16 de fevereiro.

O documento ampliou a disposição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ratificando emendas constitucionais feitas por atos complementares.