A declaração e os decretos de 4 e 11 de agosto são textos fundamentais votados pela Assembléia, pela supressão dos direitos feudais. Composta de 17 artigos e um preâmbulo, ela define direitos relacionados ao indivíduo e à Nação, sobre a liberdade, a propriedade, a segurança, a resistência à opressão, a igualdade, principalmente perante a lei e a justiça e, ainda, ressalta o princípio da separação entre os poderes.