A Constituição vigente desde 1967 já não convinha mais com o período de abertura política pelo qual o país estava passando com o fim da ditadura militar (1964-1985). O Brasil queria uma nova lei suprema que defendesse os valores democráticos.

Promulgada em 1988, a nova Constituição, que é a sétima a reger o país desde a sua Independência, assegurou e ampliou diversas garantias de direitos individuais e liberdades públicas. Fixou a independência entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), estabeleceu o voto direto e secreto, estendeu-o aos analfabetos e instituiu o voto facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, entre outros.