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Taxa de matrícula pode ser cobrada em universidade pública

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25 de junho de 2008

Nesta quarta (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar recurso extraordinário (RE 500171) sobre a possibilidade de cobrança de taxa em universidade pública para efetivação de matrícula em curso superior.

O recurso foi impetrado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deu ganho de causa a sete candidatos que passaram no vestibular da instituição e teriam que pagar a taxa para fazer a matrícula.

Na mesma sessão, os ministros do STF julgam mais 11 recursos extraordinários, todos sobre o tema.



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