Matrícula escolar

Nem sempre um processo tranquilo

Por vezes, algumas queixas “azedam” a relação entre pais e colégios, na hora da matrícula escolar.  As reclamações mais comuns são: reajuste da anuidade, cobrança de valores extras para reserva de matrícula, retenção do pagamento em caso de desistência ou rejeição da matrícula de alunos inadimplentes. As exigências em relação à lista do material escolar também causam, com frequência, problemas.

Como evitar perder a razão ou gastar além do devido? O melhor caminho é conhecer, em cada uma dessas circunstâncias, os direitos de cada lado para saber o que é obrigação e o que é concessão e, nesse caso, se você concorda com as exigências.

Reajuste da anuidade

As escolas têm liberdade para reajustar suas mensalidades, mas devem comprovar as despesas e investimentos para justificar o percentual do aumento aplicado.  O importante é que haja transparência para que os contratantes possam compreender e avaliar se os custos e investimentos da escola são justos, do interesse do consumidor e adequados ao seu orçamento. Se o consumidor entender que o reajuste é abusivo pode solicitar ao Procon a análise da planilha de custos da escola.

Matrícula

O montante da matrícula deve fazer parte do valor da anuidade. Normalmente a anuidade é parcelada em 12 mensalidades iguais, mas outras formas de pagamento podem ser negociadas. As escolas podem rejeitar a matrícula de alunos inadimplentes, embora não possam aplicar sanções pedagógicas do tipo impedimento de realização de provas, de recuperação ou mesmo reter documentos que prejudiquem a transferência do aluno.

Recomenda-se que, em caso de eventual dificuldade financeira, a família mantenha a escola informada, preocupando-se sempre em negociar e em honrar a dívida, na medida do possível. Na hora da renovação, esta postura pode fazer diferença. 
 
Reserva

Tal como a matrícula, a reserva é um adiantamento, portanto representa uma parte do valor da anuidade. Mas, em caso de desistência do contratante, o colégio pode reter um percentual desse valor, por isso, antes de fazer qualquer pagamento para garantir a vaga do aluno, é importante observar o que diz essa cláusula do contrato. No caso dos cursos livres, esta observação é ainda mais relevante pois esses cursos não são regidos pela legislação e, desistir, pode custar caro ao contratante que, inadvertidamente, se responsabilizou contratualmente pelo custo do material.

Material escolar

Muitas escolas propõem a cobrança de uma taxa e assumem a aquisição do material escolar. Justificam que além de sair mais em conta para os pais, podem, assim, garantir a qualidade e a uniformidade do material e assegurar que todos os alunos terão o material a tempo. Contudo, a oferta não pode ser uma imposição, tirando dos pais o direito de escolher e de batalhar por preços mais convenientes. A escola também não pode determinar a marca dos materiais usados. Outra opção do consumidor é pedir informações quanto à ordem de uso do material escolar para que possa escalonar sua compra. Dessa forma, fica mais fácil aliviar o peso de tantas despesas no início do ano.

Transporte escolar

Além dos muitos cuidados em relação à segurança do transporte, é importante firmar contrato para estabelecer a forma de pagamento e as penalidades em caso de rompimento unilateral.

Não assine nada sob pressão e não deixe de ler cuidadosamente o que está assinando para que seu bolso não saia no prejuízo.

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