A tentação dos cartões de crédito

Olho no limite e nos juros!

Os cartões de crédito surgiram nos Estados Unidos nos anos 20, quando hotéis e postos de gasolina começaram a distribuí-los a seus clientes, como meio de incentivar novas compras e pagamentos. Após a 2ª Guerra Mundial, o uso se intensificou. E engana-se quem pensa que as anuidades abusivas são uma exclusividade contemporânea. Na década de 50, a Diners Club lançou o primeiro cartão universal, que podia ser utilizado em uma séries de estabelecimentos e funcionava de maneira parecida à atual: a empresa cobrava uma taxa anual de administração e os consumidores recebiam mensalmente seus boletos para pagamento.

Desde então, são o paraíso e o inferno dos consumistas. Ao mesmo tempo em que a boa sensação de poder comprar tudo (do mais necessário ao fútil) projeta uma falsa abundância financeira, a ressaca pós-compras é violenta, principalmente naquelas feitas com estes pequenos (mas poderosos!) objetos de plástico.

Assim, a administradora conecta o consumidor ao banco, atuando como mandatária e cobrando juros por isso. Ao assinar o contrato, você está concordando e autorizando esta relação. Aí começa a primeira atitude abusiva e lesiva ao consumidor: as taxas de juros cobradas pelos bancos são menores do que os 10 a 12% cobrados dos usuários dos cartões. Então por que o repasse é muito maior para os consumidores? Falta de controle.

Segundo a Advogada Marina Santos, especializada em direito do consumidor, este é um dos primeiros abusos cometidos pelas administradoras: "o consumidor não tem acesso à informação e nem conhecimento do contrato efetivado entre o banco e administradora para saber se os juros que lhe são repassados são ao menos justos para tal repasse, infringindo assim mais um direito do consumidor que é o direito à informação ostensiva e adequada.”
 
Entre outras várias cláusulas abusivas, existem algumas comuns às grandes administradoras:
 
- A principal delas é a cláusula que determina elevadas multas em caso de não pagamento. Além disso, a impressão dos boletos de cobrança incentiva subliminarmente a quitação apenas da taxa mínima, jogando o restante do débito na ciranda dos juros e aumentando futuramente a despesa do consumidor.

- Cobrança de anuidade mesmo em casos de não-utilização do serviço ou de uso esporádico. Em algumas ocasiões, o valor da taxa anual é mais alto que o das despesas.

- Em caso de devolução da mercadoria, não é possível reaver o dinheiro.  Em geral os clientes recebem um crédito no próprio cartão para uso futuro. O consumidor é visivelmente prejudicado, uma vez que a compra com cartão de crédito é considerada pagamento à vista.

Ainda segundo a advogada, as principais razões que levam usuários de cartões de crédito a procurar a justiça são as cobranças abusivas, os juros utilizados acima de 12% ao ano, conforme o permitido pela Constituição, além da cobrança de juros sobre juros, encargos contratuais e multas diversas. Mas existem outros problemas que não envolvem juros e também podem tirar o sono de quem utiliza cartões: o envio sem o consumidor ter solicitado e a clonagem de cartão, que mesmo após o reconhecimento do erro pela administradora, leva ao cadastramento indevido do nome do consumidor na lista de inadimplentes (Serasa, SPC, etc) .

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