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Data: 15/06/2010
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LEI DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM VEÍCULOS
Início é adiado para setembro Aprovada em 2008, a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), acerca da regulamentação do transporte de crianças em veículos, entraria em vigor no último dia 9 de junho. O adiamento se deveu a um motivo curioso: a corrida às lojas em busca das cadeirinhas fez com que os estoques evaporassem, e a reposição não ocorre com a mesma velocidade.
Devido aos “sumiço” destes assentos especiais das prateleiras, o Contran foi forçado a adiar o início da exigência para 1º de Setembro. O prazo para a compra, já superior a dois anos se somado o período desde a primeira norma, agora ganha mais 3 meses.
De acordo com a nova norma, o transporte de crianças até sete anos e meio deve ser feito necessariamente no banco traseiro e com equipamentos de segurança. Os bebês até um ano de idade devem andar no “bebê conforto”, até quatro anos na cadeirinha, e para as crianças de 4 a 7 anos o ideal é o “booster”, um assento de elevação preso pelo cinto. Entre 7 anos e meio e 10 anos é obrigatório viajar no banco traseiro, e com o cinto de segurança afivelado.
Há casos especiais: quando o motorista transportar 4 crianças com menos de 10 anos no carro, a mais alta delas deverá sentar no banco da frente e utilizar o cinto de segurança. Estão isentos da lei caminhões, táxis, ônibus e outros veículos de transporte coletivo e escolar. As exceções levantam polêmica e o Ministério Público Federal pediu explicações para a ausência dos transportes coletivos na resolução. O Ministério da Educação (MEC) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já divulgaram um estudo conjunto para que a exigência estenda-se também aos veículos de transportes escolares, uma vez que a grande maioria deles não possui cadeirinhas e a adaptação é difícil em muitos casos.
O artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro prevê a multa de R$ 191,54 para quem descumprir as normas, e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Embora a infração seja considerada gravíssima e os valores não sejam tão elevados, a maior dor de cabeça certamente será a retenção do veículo até que os assentos necessários sejam instalados.
Com a falta de itens nas lojas, os brechós para crianças e sites de produtos usados aparecem como boas opções para a compra das cadeirinhas e “boosters”. Quem tem um deste itens em casa, não utiliza mais e nem tem amigos para doar, também pode aproveitar o excesso de demanda e ainda ganhar algum dinheiro inesperado!
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