A lei conhecida como "Don't Ask, Don't Tell" (DADT, "Não pergunte, não conte"), aprovada no governo do presidente Bill Clinton, em 1993, proibindo os homossexuais das Forças Armadas americanas de revelarem sua orientação sexual, sob pena de expulsão do serviço militar, foi, enfim, revogada pelo Congresso dos Estados Unidos. Após a sanção do presidente Barack Obama, há muito trabalho para colocar em vigor todos os desdobramentos dessa abertura.
A lei, que perdurou 17 anos, foi considerada na ocasião, uma alternativa entre a posição de Clinton, que era favorável ao serviço de homossexuais nas Forças Armadas, e a dos que se opunham à presença deles nessas instituições. Desde a implementação do DADT, foram expulsos cerca de 13.500 homens e mulheres das Forças Armadas por terem se declarado abertamente homossexuais.
Considerada uma “política de avestruz” porque, na verdade, admite homossexuais desde que não assumam publicamente sua orientação sexual, tal lei serviu para continuar estimulando a homofobia e o preconceito.
A anulação, defendida por Obama desde a campanha eleitoral, corria o risco de não acontecer caso a votação ficasse para o ano que vem, quando, a partir de janeiro, a Câmara dos Representantes (o equivalente a nossa Câmara de Deputados) terá maioria Republicana - notoriamente mais conservadora.
Incompatibilidade ou homofobia?
Os Estados Unidos não estão isolados nesse dilema histórico, fruto do preconceito e não da incompatibilidade entre orientação sexual e serviço militar. Na vida civil, a barreira do preconceito contra homossexuais vem, há mais tempo, sendo substituída pela valorização da qualificação e da competência.
Embora o conservadorismo das Forças Armadas seja mais resistente, pelo menos 25 países no mundo já venceram esse tabu e aceitaram cidadãos homossexuais servindo nas Forças Armadas sem que precisem esconder sua opção sexual. A maioria dessas nações são europeias, como Reino Unido, França, Espanha, países nórdicos e vários do Leste Europeu. Na América do Norte, o Canadá foi o primeiro a avançar na sua legislação, assim como o Uruguai, na América do Sul. As Forças Armadas de Israel, Austrália, Nova Zelândia também reconhecem que bravura, patriotismo, caráter, desempenho, lealdade estão desvinculados da orientação sexual.
Um estudo elaborado pelo Pentágono, com militares da ativa e da reserva, revelou que 70% dos entrevistados (400 mil soldados e 150 mil casais de militares) consideram que a alteração das regras não trará prejuízos às operações militares em curso. Militares heterossexuais não fazem objeção sobre a convivência com colegas gays ou lésbicas e entendem que situações específicas como o uso conjunto de dormitórios ou de chuveiros devem ser analisados caso a caso.
Porém, vozes dissonantes alegam que o fim da política “Don’t ask, don’t tell”, em meio a duas guerras, representa risco para a coesão das tropas. Por isso, a revogação não tende a aumentar a disposição dos militares homossexuais em tornar pública sua opção sexual, como também revelou a pesquisa. Afinal, séculos de preconceito precisam ser administrados com cautela.
Acesse aqui o polêmico guia para condutas homossexuais distribuído pelo exército americano.
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